004 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITOR DE CURSOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC.

Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 17 de fevereiro de 2022.

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 7 de Setembro nº 477, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Volmir Felipe, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITOR DE CURSOS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC, com a finalidade de desenvolver atividades de artesanato junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Girassol, Cantinho dos Amigos Especiais, Recanto do Idoso e Grupos PAIF, até 09 de dezembro de 2022, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal.

1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas que comprovem exercer as atividades compatíveis com o objeto deste credenciamento que gozem de boa reputação profissional avaliada como prestadores de serviços, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores Públicos do Município de Vargeão/SC.
1.1 – Em razão da natureza contratual imediata e da necessidade temporária excepcional de interesse público, não serão aceitas inscrições de candidatas gestantes que constituem o grupo de risco de contaminação ao COVID-19, por necessitarem se afastar do trabalho devido à Lei Federal.

2 – DAS INSCRIÇÕES: A partir da publicação do presente termo no site (vargeao.sc.gov.br) e no Mural do Município, na Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, os interessados poderão inscrever-se para este chamamento público até a data de 17 de fevereiro de 2022.
2.1 – Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 3.1 deste Termo.

3 – DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Os interessados deverão encaminhar os documentos abaixo relacionados à Secretaria Municipal de Assistência Social, das 08 as 11:30 horas e das 13 as 16:30 horas, Município de Vargeão/SC, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, até a data de 17 de fevereiro de 2022.

3.1 – No ato da inscrição, o candidato deverá fornecer os seguintes documentos:

3.1.1 MONITOR DE CURSOS:
a) Ficha de inscrição (Anexo I) preenchida e assinada;
b) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
c) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (escolaridade mínima nível médio e comprovação de conclusão de cursos em uma ou mais das seguintes áreas: artes, pintura, artesanatos em geral (crochê, tricô, pintura em tecido)).
d) Comprovante de experiência como Monitor de Cursos, (apresentar documento comprobatório).
e) Cópia de Certificado de cursos em uma ou mais das seguintes áreas: artes, pintura, artesanatos em geral (crochê, tricô, pintura em tecido), (apresentar documento comprobatório).
f) Autodeclaração – Grupo de Risco COVID-19 (Anexo II).

4 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 01 (vaga) mais cadastro de reserva para Monitor de Cursos para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

5 – DO VALOR E CARGA HORÁRIA: O salário base pago pela prestação dos serviços será de R$ 1.743.65 (um mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), com carga horária de 40 horas semanais. O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente.

6 – DO PRAZO E VIGENCIA: O prazo de vigência do presente chamamento público é até a data de 09/12/2022.

7 – PERÍODO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: O período de contratação por tempo determinado será até 09 de dezembro de 2022, ou até que cesse a necessidade dos serviços junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal.

8 – DAS ATRIBUIÇÕES:
8.1 – Compete ao Monitor de Cursos:
Desenvolver atividades de artesanato junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Girassol, Cantinho dos Amigos Especiais, Recanto do Idoso e Grupos PAIF. Planejar, organizar e realizar cursos de aperfeiçoamento nas áreas de música, artes, artesanato, culinária e dança, objetivando promover a valorizar as ações culturais locais e regionais, e promover a diversificação e melhoria da renda das famílias e buscar o bem estar e qualidade de vida da população.

9 – DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo terá até 05 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos pelos seguintes critérios:

9.1 – MONITOR DE CURSOS:
I – Maior tempo de experiência como Monitor de Cursos em uma ou mais das seguintes áreas: artes, pintura, artesanatos em geral (crochê, tricô, pintura em tecido) – (imprescindível apresentar documento comprobatório).
II- Caso não existam inscritos com os requisitos do item I ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos com maior quantidade de horas em cursos em uma ou mais das seguintes áreas: artes, pintura, artesanatos em geral (crochê, tricô, pintura em tecido) – (imprescindível apresentar documento comprobatório – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso).
III – Caso não existam inscritos com os requisitos do item II ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos com maior grau de escolaridade.
IV – Caso haja empate no item III, o desempate beneficiará o candidato que tiver maior idade.

10 – DA CONTRATAÇÃO: O Setor de Recursos Humanos do Município de Vargeão convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória, por telefone ou meio eletrônico, nos endereços indicados pelo candidato na ficha de inscrição e por meio de publicação no site da Prefeitura Municipal de Vargeão www.vargeao.sc.gov.br.
10.1 – É de responsabilidade do candidato a atualização dos dados cadastrais e o acompanhamento das publicações dos atos oficiais deste Chamamento Público.
10.2 – O não comparecimento do candidato convocado acarretará a sua desistência da vaga com a imediata disponibilização da vaga para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.
10.3 – Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos convocados a apresentação dos seguintes documentos:
a) Cópia da Carteira de Identidade e CPF
b) Cópia da Carteira de Trabalho e nº do PIS
c) Cópia do Título de Eleitor
d) Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral)
e) Cópia da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento
f) Cópia da Carteira de Reservista (sexo masculino)
g) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (escolaridade mínima nível médio e comprovação de conclusão de cursos em uma ou mais das seguintes áreas: artes, pintura, artesanatos em geral (crochê, tricô, pintura em tecido)).
h) 1 fotos 3X4 recente
i) Cópia de Comprovante de Residência
j) Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal e Estadual do domicílio do candidato;
k) Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de bens e rendas.
l) Declaração de não acúmulo de cargos.
m) Declaração de não ter sofrido penalidades disciplinares no exercício de função pública.
n) Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.
10.4 – Os candidatos convocados, após a apresentação da documentação para fins de contratação, serão encaminhados para exame médico admissional. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do presente Chamamento Público.
10.5 – O não cumprimento dos requisitos necessários impossibilitará a contratação do candidato.

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer duvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3434-0148.

Vargeão, 11 de fevereiro de 2022.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.
Em ___/___/______.

______________________________
André Luiz Panizzi
OAB-SC 23051

ANEXO I

MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC

FICHA DE INSCRIÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 04/2022
INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE
MONITOR DE CURSOS

NOME DO (A) CANDIDATO (A):
_________________________________________________________________________________

CPF:_______________________________ DATA DE NASCIMENTO: ______/______/__________

Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE:___________________ ÓRGÃO EXP.___________ UF: ______

ENDEREÇO: RUA: _________________________________________________________________
BAIRRO: __________________________ CIDADE:____________________________ UF: _______
TELEFONES PARA CONTATO: ______________________________________________________
E-MAIL: __________________________________________________________________________

Declaro estar ciente e de acordo com as normas constantes do Edital, bem como que os dados informados são expressão de verdade e de minha inteira responsabilidade. Em caso de convocação, assumo o compromisso de apresentar-me no prazo estabelecido na Prefeitura Municipal de Vargeão SC, ciente de que se não o fizer estarei automaticamente eliminado(a) do chamamento público.

DOCUMENTOS ENTREGUES:
( ) Ficha de inscrição (Anexo I) preenchida e assinada;
( ) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
( ) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (escolaridade mínima nível médio e comprovação de conclusão de cursos em uma ou mais das seguintes áreas: artes, pintura, artesanatos em geral (crochê, tricô, pintura em tecido)).
( ) Comprovante de experiência como Monitor de Cursos, (apresentar documento comprobatório).
( ) Cópia de Certificado de cursos em uma ou mais das seguintes áreas: artes, pintura, artesanatos em geral (crochê, tricô, pintura em tecido), (apresentar documento comprobatório).
( ) Autodeclaração – Grupo de Risco COVID-19 (Anexo II).

Vargeão, ______de ___________ de 2022.

______________________________
Assinatura do Candidato
MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC

ANEXO II

MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC

CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 04/2022
INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE MONITOR DE CURSOS

AUTODECLARAÇÃO – GRUPO DE RISCO COVID-19

Eu, ________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ___________________ declaro que não me enquadro no grupo de risco para COVID-19 – GESTANTE:

Vargeão, ___ de ____________ de 2022.

_______________________________________
Assinatura do Candidato