004 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2020

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2020 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CADASTRO DE RESERVA – AGENTE DE SAÚDE

 

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE SAÚDE, PARA A MICROÁREA DE ABRANGÊNCIA “LINHA GRAMAS, MARINI, RIO LISO E SÃO BRÁS” NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC.

 

Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 10 de março de 2020. 

 

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 7 de Setembro nº477, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Volmir Felipe, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE SAÚDE, PARA A MICROÁREA DE ABRANGÊNCIA “LINHA GRAMAS, MARINI, RIO LISO E SÃO BRÁS” NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC, com a finalidade de prestar os serviços pelo período de até 22/12/2020 na microárea mencionada, para atender a necessidade da Secretaria de Saúde.   

 

1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas portadoras de certificado de conclusão de curso de nível fundamental ou equivalente, com experiência na área de atuação e residir na área de abrangência, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores públicos do Município de Vargeão/SC.

 

2 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A HABILITAÇÃO exigidos neste instrumento de chamamento, visando o atendimento satisfatório da legislação municipal.

Não poderão participar do Chamamento Público os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

 

3 – FORMA DE INCRIÇÃO: Os interessados poderão inscrever-se para o chamamento público a partir da publicação do presente termo no site (www.vargeao.sc.gov.br) e no Mural do Município na Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC.

Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 5 deste Termo.

A comissão terá até 05 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos.

 

4 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionados no item 5 a Secretaria Municipal de Administração, diretamente ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Vargeão/SC, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC.

 

5 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO:

•   Xerox da Carteira de Identidade

•   Xerox do CPF

•   Carteira de Trabalho

•   Xerox do Cadastro do PIS

•   Xerox do Título de Eleitor

•   Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral)

•   Nº da conta corrente no Banco em seu nome (Banco do Brasil ou Valcredi)

•   Xerox da Certidão de Nascimento do funcionário e dos filhos

•   Xerox da Certidão de Casamento

•   Xerox da Carteira de Motorista (não obrigatório)

•   Xerox da Carteira de Reservista (sexo masculino)

•   Xerox de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (mínimo curso nível fundamental ou equivalente)

•   Certificado de curso – Curso Introdutório de Agente de Saúde (caso possua)

•   Documento comprobatório de experiência como Agente de Saúde no serviço público municipal (caso possua)

•   Diploma ou Certificado de curso de formação, capacitação e/ou atualização, na área da saúde (mínimo de 20 horas/aula) (caso possua)

•   Diploma ou Certificado de curso de formação e/ou capacitação em informática (caso possua)

•   2 fotos 3X4

•   Xérox Comprovante de Residência na microárea especifica (Linha Gramas, Marini, Rio Liso e São Brás).

•   Certidão/Atestado de Antecedentes Criminais

•   Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de bens e rendas.

•   Declaração de não acúmulo de cargos.

•   Declaração de ter sofrido ou não, penalidades disciplinares no exercício de função pública.

      •    Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – CQC – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml , em cumprimento às disposições contidas no Decreto Federal n.º 8.373/2014 e Resoluções do Comitê Gestor do eSocial (Federal) n.º 1/2015 e n.º 4/2015.

•   Ficha de inscrição.

 

6 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 01 (vaga) mais Cadastro de Reserva para Agente de Saúde para microárea “Linha Gramas, Marini, Rio Liso e São Brás” no Município de Vargeão/SC.

 

7 – DO VALOR E PRAZO DE EXECUÇÃO: O salário base pago pela prestação dos serviços será de R$ R$ 1.301,09 (um mil trezentos e um reais e nove centavos), período de 40 horas semanais. O pagamento pelos serviços será pago mensalmente.

 

8 – DO PRAZO E VIGENCIA: – O prazo de vigência do presente chamamento público é de até 22/12/2020, ou até que cesse a necessidade dos serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

9 – DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo avaliará os inscritos pelos seguintes critérios, nesta ordem:

I – Curso Introdutório de Agente de Saúde.

II – Experiência como Agente de Saúde no serviço público municipal, maior tempo (imprescindível apresentar documento comprobatório).

III – Cursos de formação, capacitação e/ou atualização, na área da saúde (mínimo de 20 horas/aula) (imprescindível apresentar documento comprobatório – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso).

IV – Cursos de formação e/ou capacitação em informática (imprescindível apresentar documento comprobatório – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso).

 

10 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer duvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3434-0148.

 

Vargeão, 05 de março de 2020.

 

 

 

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal