007 – CHAMADA PÚBLICA

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2019 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CADASTRO DE RESERVA

 

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA, JUNTO AS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC.

 

Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste, até a data de 03 de Julho de 2019. 

 

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 07 de Setembro nº477, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Volmir Felipe, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA, JUNTO AS ESCOLAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC, com a finalidade de prestar os serviços pelo período até 20 de dezembro de 2019 vinculado a Secretaria Municipal de Educação, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

 

1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento para a atuação como profissional de Educação Física junto ao Magistério as pessoas físicas que comprovem graduação em Licenciatura em Educação Física e registro junto ao órgão fiscalizador da profissão.

 

2 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO: Os documentos para investidura no cargo devem ser diploma de graduação em Licenciatura em Educação Física expedido pela Instituição de Ensino Superior, bem como, registro profissional junto ao órgão de Classe – CREF3/SC.

 Não poderão participar do Chamamento Público os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

 

3 – FORMA DE INSCRIÇÃO: Os interessados poderão inscrever-se para o chamamento público a partir da publicação do presente termo no site (vargeao.sc.gov.br) e no Mural do Município na Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC até o dia 03/07/2019.

Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 5 deste Termo.

A comissão terá até 02 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos.

 

4 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionados no item 5 a Secretaria Municipal de Educação, das

 

08 as 11:30 horas e das 13 as 17 horas, Município de Vargeão/SC, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC.

 

5 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO:

•   Xerox da Carteira de Identidade

•   Xerox do CPF

•   Xerox da Carteira de Trabalho

•   Xerox do Cadastro do PIS

•   Xerox do Título de Eleitor

•   Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral)

•   Nº da conta corrente no Banco em seu nome (Banco do Brasil ou Valcredi)

•   Xerox da Certidão de Nascimento do funcionário e dos filhos

•   Xerox da Certidão de Casamento

•   Xerox de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (ensino superior – EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA)

• Cédula de identidade profissional com vigência.

• Cursos de aperfeiçoamento na área de EDUCAÇÃO FÍSICA.

•   1 foto 3X4

•   Xérox Comprovante de Residência

•   Certidão/Atestado de Antecedentes Criminais

•   Declaração de bens e rendas.

•   Comprovante de tempo de serviço como professor EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA, com Identificação da Unidade Escolar em papel timbrado, CNPJ, endereço, datado e assinado).

• Declaração de não acúmulo de cargos.

•   Declaração de ter sofrido ou não, penalidades disciplinares no exercício de função pública.

 

 

6 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 01 (uma) vaga (Cadastro de Reserva) para PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA, para prestar serviços nas escolas pertencentes a Rede Municipal de Educação.

 

7 – DO VALOR E PRAZO DE EXECUÇÃO: O salário base pago pela prestação dos serviços será de R$ R$ 1.503,93 (um mil quinhentos e três reais e noventa e três centavos), período de 20 horas semanais. O pagamento pelos serviços serão pagos mensalmente. 

 

8 – DO PRAZO E VIGÊNCIA: – O prazo de vigência do presente chamamento público é até a data de 20/12/2019, ou até que cesse a necessidade dos serviços junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

9 – DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo avaliara os inscritos pelos seguintes critérios:

I – Diploma de Ensino Superior EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA e Registro profissional junto ao CREF3/SC.

 

 

 

II- Maior tempo de experiência comprovado compatível com a função de Professor de EDUCAÇÃO FÍSICA – LICENCIATURA, (carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos).

III – Diplomas de aperfeiçoamento na área de Educação Física.

IV – Maior idade.

10 – QUADRO DE VAGAS

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA	TURNO	LOCAL	OBSERVAÇÃO
EDUCAÇÃO FÍSICA	20 HORAS	VESPERTINO	ESCOLA MUNICIPAL IRINEU BORNHAUSEN (15 aulas) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALENCAR (3 aulas)	A ESCOLA MUNICIPAL IRINEU BORNHAUSEN SE LOCALIZA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, A 18 KM DO CENTRO. A ESTRADA É DE CHÃO E O DESLOCAMENTO É POR CONTA PRÓPRIA.

 

A Secretaria Municipal de Educação reserva o direito de alterar o QUADRO DE VAGAS conforme a necessidade e a qualquer tempo.

 

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer duvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Educação, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h00min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3050-5500.

 

Vargeão, 18 de junho de 2019.

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal