003/2019 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019

 

 

 

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2019 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CADASTRO DE RESERVA

 

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA, NA ÁREA DE PEDAGOGIA – ENSINO ESPECIAL, JUNTO AS ESCOLAS PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC.

 

Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 04 de Fevereiro de 2019. 

 

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 7 de Setembro nº477, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Volmir Felipe, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para SEGUNDO PROFESSOR DE TURMA, NA ÁREA DE PEDAGOGIA – ENSINO ESPECIAL,  JUNTO AS ESCOLAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC, com a finalidade de prestar os serviços pelo período até 20 de dezembro de 2019 vinculado a Secretaria Municipal de Educação, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

 

1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas que comprovem exercer as atividades compatíveis com o objeto deste credenciamento que gozem de boa reputação profissional avaliada como prestadores de serviços, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores públicos do Município de Vargeão/SC.

 

2 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO exigidos neste instrumento de chamamento, visando o atendimento satisfatório da legislação municipal.

Não poderão participar do Chamamento Público os interessados que estejam cumprindo as sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93.

 

3 – FORMA DE INSCRIÇÃO: Os interessados poderão inscrever-se para o chamamento público a partir da publicação do presente termo no site (vargeao.sc.gov.br) e no Mural do Município na Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC.

Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 5 deste Termo.

A comissão terá até 02 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos.

 

4 – FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: Os interessados deverão encaminhar os documentos relacionados no item 5 a Secretaria Municipal de Educação, das 08 as 12 horas e das 13 as 17 horas, Município de Vargeão/SC, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC.

 

5 – DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO:

•    Xerox da Carteira de Identidade

•    Xerox do CPF

•    Xerox da Carteira de Trabalho

•    Xerox do Cadastro do PIS

•    Xerox do Título de Eleitor

•    Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral)

•    Nº da conta corrente no Banco em seu nome (Banco do Brasil ou Valcredi)

•    Xerox da Certidão de Nascimento do funcionário e dos filhos

•    Xerox da Certidão de Casamento

•    Xerox de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (ensino superior – PEDAGOGIA – ENSINO ESPECIAL)

•    Cursos de aperfeiçoamento na área de ENSINO ESPECIAL.

•    1 foto 3X4

•    Xérox Comprovante de Residência

•    Certidão/Atestado de Antecedentes Criminais

•    Declaração de bens e rendas.

•    Comprovante de tempo de serviço como professor PEDAGOGO – ENSINO ESPECIAL, com Identificação da Unidade Escolar em papel timbrado, CNPJ, endereço, datado e assinado).

•   Declaração de não acúmulo de cargos.

•    Declaração de ter sofrido ou não, penalidades disciplinares no exercício de função pública.

 

6 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 02 (duas) vagas (Cadastro de Reserva) para Segundo Professor de turma – NA ÁREA DE ENSINO ESPECIAL, para prestar serviços nas escolas pertencentes a Rede Municipal de Educação.

 

7 – DO VALOR E PRAZO DE EXECUÇÃO: O salário base pago pela prestação dos serviços será de R$ 1.431,30 (um mil quatrocentos e trinta e um reais e trinta centavos), período de 20 horas semanais. O pagamento pelos serviços serão pagos mensalmente.  

 

8 – DO PRAZO E VIGENCIA: – O prazo de vigência do presente chamamento público é até a data de 20/12/2019, ou até que cesse a necessidade dos serviços junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

9 – DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo avaliara os inscritos pelos seguintes critérios:

I – Diploma de Ensino Superior PEDAGOGIA – ENSINO ESPECIAL;

II-Caso não existam inscritos com os requisitos do item I, serão avaliados os inscritos com o maior grau de escolaridade NA ÁREA DE PEDAGOGIA – ENSINO ESPECIAL:

1º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 10ª fase;

2º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 9ª fase;

3º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 8ª fase;

4º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 7ª fase;

5º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 6ª fase;

6º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 5ª fase;

7º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 4ª fase;

8º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 3ª fase;

9º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 2ª fase;

10º) Frequência Curso Superior Licenciatura Plena / 1ª fase;

III- Maior tempo de experiência comprovado compatível com a função de Professor PEDAGOGO, NA ÁREA DE ENSINO ESPECIAL, (carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos).

IV – Diplomas de aperfeiçoamento NA ÁREA DE ENSINO ESPECIAL.

V – Maior idade.

10 – Compete ao Segundo Professor de Turma

• Tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) professor(es)       regente(s) para organizar e ou propor adequações curriculares e procedimentos metodológicos diferenciados, para as atividades pedagógicas planejadas pelo(s) professor(es) regente(s).
• Participar do conselho de classe.
• Participar com o(s) professor(es) regente(s) das orientações (assessorias) prestadas pelo professor do atendimento educacional especializado e pelos profissionais que atuam no atendimento especializado de caráter reabilitatório e ou habilitatório.
• Cumprir a carga horária de trabalho, permanecendo e participando em sala de aula, mesmo na eventual ausência de aluno(s) com deficiência.
• Participar de capacitações na área de educação.
• Auxiliar o(s) professor(es) regente(s) no processo de aprendizagem de todos os alunos.
• Auxiliar o(s) professor(es) regente(s) em todas as disciplinas e nas atividades extraclasses promovidas pela escola.
• Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico da escola.
• Elaborar e inserir o relatório pedagógico descritivo do(s) aluno(s) no devido campo do “Portal do Professor”.

11 – QUADRO DE VAGAS

DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA	TURNO	LOCAL
SEGUNDO PROFESSOR	20 HORAS	VESPERTINO 2º ANO	ESCOLA MUNICIPAL FORTUNATO DANIELLI
SEGUNDO PROFESSOR	20 HORAS	VESPERTINO 3º ANO	ESCOLA MUNICIPAL FORTUNATO DANIELLI

 

A Secretaria Municipal de Educação reserva o direito de alterar o QUADRO DE VAGAS conforme a necessidade e a qualquer tempo.

 

12 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer duvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Educação, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3050-5500.

 

Vargeão, 31 de janeiro de 2019.

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

Eu _______________________________________, portador do documento de identidade nº ____________________, inscrito no CPF n.º________________ residente e domiciliado a Rua _________________________________________________________, nº _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , inscrito no Chamamento Público  – Edital 003/2019 – Secretaria Municipal de Educação do Município de Vargeão/SC,  inscrição para o cargo de Segundo Professor de turma: PEDAGOGIA – NA ÁREA DE ENSINO ESPECIAL.

 

Vargeão, _______________de janeiro de 2019.

 

 

 

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Candidato