Decreto Executivo 008/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 23/01/2020
EMENTA
- Suplementação Superavit Secretária M. de Saúde PAB
Integra da Norma
DECRETO Nº 008/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1679/2019 de 25/11/2019;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), no orçamento do exercício de 2020 do Fundo Municipal Saúde de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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ORGÃO |
10.00 |
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO |
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UNIDADE |
10.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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RECURSO |
01.38 |
VINCULADOS |
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PROJETO |
10.301.1001.2030 |
MANUT. DAS ATIV. DO DEPTO. SOCIAL |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.00.00.00. |
Aplicações Diretas |
140.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
140.000,00 |
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Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 01.38 recursos do PAB no valor R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais).
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 23 de Janeiro de 2020.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda