Decreto Executivo 113/2019

EMENTA

• Aprova Desmembramento industrial

Integra da Norma

DECRETO Nº 113/2019  

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Volmir Felipe, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento do imóvel urbano, lote n° 112, do 3° Bloco da Fazenda Ressaca, com área superficial de 38.000,00 m², situado às margens da Rodovia BR-282, Bairro Vereador Antonio Zanuzzo, município de Vargeão/SC, conforme matrícula número 10.349 no cartório de registro de imóveis de Ponte Serrada – SC, de propriedade do Município de Vargeão, ficando dividido em quatro partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – Área Desmembrada, lote 01 da Quadra 01, com área de 5.569,98 m².

Art. 3° – Área Desmembrada,lote 02 da Quadra 01, com área de 2.368,74 m².

Art. 4° – Área Desmembrada,lote 03 da Quadra 01, com área de 6.510,36 m².

Art. 5° – Área Remanescente,lote 04 da Quadra 01, com área de 23.560,43 m².

Art. 6° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 18 de dezembro de 2019.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

JEFERSON RUBENS COPPINI

Assessor de Imprensa e Comunicação Social