Decreto Executivo 105/2019

EMENTA

• Suplementação EXCESSO Secretária M. de Educação

Integra da Norma

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 105/2019                                         Vargeão, 05 de Dezembro 2019.    

 

                                                                                                         

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                 

 

                VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;

 

 

 

                DECRETA:

 

 

 

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 17.675,11 (Dezessete Mil Seiscentos e Setenta e Cinco Reais Onze Centavos), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

 

 

Conta	Código	Descrição
Órgão	04	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade	01	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Projeto/Atividade	2.007	MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Modalidade de Aplicação	3390000000	Aplicações Diretas
Fonte de Recurso	1162	VINCULADOS
Reduzido	28	Valor                                  17.675,11

 

 

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação no orçamento do exercício de 2019 no valor R$ 17.675,11 (Dezessete Mil Seiscentos e Setenta e Cinco Reais Onze Centavos)

 

 

 

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de Dezembro de 2019.

 

VOLMIR FELIPE

    Prefeito Municipal

 

 

 

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda