Decreto Executivo 091/2019

EMENTA

• Nomeia Titular Repres. Servidor do Conselho FUNDEB

Integra da Norma

DECRETO Nº 091/2019

NOMEIA TITULAR DOS REPRESENTANTES DE SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 70º, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Altera a nomeação do titular dos representantes de servidores técnico-administrativo das escolas públicas municipais do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, ficando assim a redação do Art. 2º, inciso IV:

Art. 2º (…)

IV – Um representante dos servidores técnico-administrativo das escolas públicas municipais:

Titular: Gabriela Bernardi       CPF: 048.260.189-24

Suplente: Reges Costa         CPF: 062.352.879-76

Art. 2º As demais normas do Decreto nº 038/2018, continuam vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vargeão, SC, 01 de novembro de 2019.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda