Decreto Executivo 087/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 30/10/2019
EMENTA
- Suplementação Secretária M. de Educação
Integra da Norma
DECRETO Nº 087/2019, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.012 |
Manut. das Ativ. Do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
11.01 |
Recursos do Próprios |
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Reduzido
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41 |
Valor 50.000,00 |
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.012 |
Manut. das Ativ. Do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
11.01 |
Recursos do Próprios |
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Reduzido
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45
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Valor 30.000,00 |
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Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.012 |
Manut. das Ativ. Do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
11.01 |
Recursos do Próprios |
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Reduzido |
39 |
Valor 50.000,00
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.012 |
Manut. das Ativ. Do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
11.01 |
Recursos do Próprios |
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Reduzido |
43 |
Valor 30.000,00
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Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 30 de Outubro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda