Portaria Executiva 069/2017

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA 069/2017.

“CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 204 da LC n. 006/2003, de 25 de agosto de 2003 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Considerando o requerimento do servidor solicitando a concessão do direito adquirido ao gozo de Licença Prêmio.

Resolve:

Art. 1º.  Conceder ao Servidor PEDRO LUIZ MEOTTI FASSINA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Contador, sob matrícula nº 7, LICENÇA PRÊMIO por direito adquirido, pelo período de 05 (cinco) meses, para serem gozadas de 05 de abril de 2017 a 04 de setembro de 2017, com remuneração do cargo efetivo, com fundamento legal no Art. 204 da LC n. 006/2003, de 25 de agosto de 2003 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão, SC, 31 de março de 2017.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

JUNIOR LANDO

Secretário Municipal de Administração e Fazenda