Decreto Executivo 065/2016

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 065/2016, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001588/2015 de 16/11/2015;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                05.01 – SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Projeto/Atividade:     2045 – MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTS

Modalidade de Aplicação:     90 – APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$ 76.000,00

Fonte: 03.00.00000 – Recurso Ordinários – Exercício Anterior

            Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 26 de Setembro de 2016.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal