Decreto Executivo 064/2016

EMENTA

• “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 064/2016  

 

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

 

 

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

 

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, identificado como parte da chácara nº 13, conforme mat. 10.156, do CRI da comarca de Ponte Serrada, de propriedade de Solange Bochi, com área de 19.960,00 m², ficando dividido em dez partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

 

Art. 2° – Área Remanescente, com área de 16.376,00 m², sendo que desse total 2.250,00m² serão de APP.

 

Art. 3° – Área Desmembrada, Lote nº 01,com área de 560,00 m².

 

Art. 4° – Área Desmembrada, Lote nº 02,com área de 392,00 m².

 

Art. 5° – Área Desmembrada, Lote nº 03,com área de 392,00 m².

 

Art. 6° – Área Desmembrada, Lote nº 04,com área de 364,00 m².

 

Art. 7° – Área Desmembrada, Lote nº 05,com área de 364,00 m².

 

Art. 8° – Área Desmembrada, Lote nº 06,com área de 364,00 m².

 

Art. 9° – Área Desmembrada, Lote nº 07,com área de 364,00 m².

 

Art. 10° – Área Desmembrada, Lote nº 08,com área de 364,00 m².

 

Art. 11° – Área Desmembrada, Lote nº 09,com área de 420,00 m².

 

Art. 12° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 26 de setembro de 2016.

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário da Administração e Fazenda