Decreto Executivo 056/2016

EMENTA

• “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 056/2016  

 

 

 

 

 

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

 

 

 

 

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo o imóvel Lote 01 da quadra C, conforme mat. 10.158, do CRI da comarca de Ponte Serrada, localizado no perímetro urbano da cidade de Vargeão – SC, de propriedade de Pedro Amil Sponchiado, com área de 2.126,76 m², ficando dividido em três partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

 

 

Art. 2° – Área Remanescente, Lote 1 da quadra C,com área de 1.299,96 m², sendo que neste lote existe uma Área de Preservação Permanente de 63,11 m².

 

 

Art. 3° – Área Desmembrada, Lote 1A da quadra C,com área de 443,32 m², sendo que neste lote existe uma Área de Preservação Permanente de 122,00 m².

 

 

Art. 4° – A área Desmembrada, Lote 1B da quadra C,com área de 383,48 m². 

 

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 042/2016.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 22 de agosto de 2016.

 

 

 

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário da Administração e Fazenda