Decreto Executivo 046/2016

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 046/2016, DE 01 DE JUNHO DE 2016.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.          

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001588/2015 de 16/11/2015;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                11.01 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2026 – MANT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS  CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 –  OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$ 30.000,00

Fonte: 01.02.00000 – Recurso Ordinários

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesa.

Órgão:                11.01 –  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2026 – MANT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS  CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 1 –  PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$ 30.000,00

Fonte: 01.02.00000 – Recurso Ordinários

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Junho de 2016.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal