Decreto Executivo 042/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 01/09/2015
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 042/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 34.836,72 (Trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.050 – MNT. PISO BÁSICO VARIÁVEL – SCFV
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 14.836,72
Fonte: 03.35.00000 – Recurso Vinculados – Exercício Anterior
Órgão: 10 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.051 – MNT. PISO BASICO FIXO
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 20.000,00
Fonte: 03.35.00000 – Recurso Vinculados – Exercício Anterior
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Setembro de 2015.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal