Decreto Executivo 038/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 038/2015, DE 03 DE AGOSTO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                05.01 –  DEPARTAMENTO DE SERVI;OS URBANOS

Projeto/Atividade:     1.015 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 –  INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$ 7.000,00

Fonte: 03.00.00000 – Recurso Ordinários – Exercício Anterior

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 03 de Agosto de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal