Portaria Executiva 016/2015

EMENTA

• Nomeia com ressalvas para o exercício de cargo de provimento efetivo, do quadro de carreira dos Servidores Públicos Municipais, a Sra. GRACIELI RAMOS DOS SANTOS

Integra da Norma

PORTARIA nº 016/2015 
 
 Vargeão SC, 02 de fevereiro de 2015.
 
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 010/2005 de 13 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 034/2010 de 20 de dezembro de 2010;
 
RESOLVE:
 
Nomeia com ressalvas para o exercício de cargo de provimento efetivo, do quadro de carreira dos Servidores Públicos Municipais, a Sra. GRACIELI RAMOS DOS SANTOS, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº 083.930.659-84 e RG nº 5.879.763, conforme classificação no Concurso Público nº 001/2014, para o exercício do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, com carga horária de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com competência, atribuições e vencimento conforme previsto na Lei Complementar n° 0010/2005, suas alterações, Lei Complementar nº 034/2010 e demais disposições aplicáveis, com a seguinte reserva:
 
Considerando que a servidora aprovada no concurso público nº 001/2014, antes da data da posse 02/02/2015, apresentou requerimento solicitando o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação dos documentos necessários e exigidos no edital, para tomar posse no cargo, o que foi deferido pela autoridade superior, nos termos do item 13.5 do Edital.
Desta forma, a sua posse se tornará efetiva se até o prazo de 01 de março de 2015, a servidora comprovar a habilitação para tomar posse no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais. 
Caso a servidora não apresente a documentação até a data acima estabelecida, será a servidora excluída do concurso nos termos dos itens 13.8.1 e 13.10 do Edital.
 
Deverá a nomeada cumprir estágio probatório regular na forma da Lei.
 
CUMPRA-SE
 
Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de fevereiro de 2015.
 
 
 
Amarildo Paglia
Prefeito Municipal
 
 
Certifico que a Portaria foi publicada em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda