Decreto Executivo 025/2015

EMENTA

• Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Kyrana Lacerda.

Integra da Norma

DECRETO N.º 025/2015

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Kyrana Lacerda.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e na forma da Lei Municipal nº 1.353, de 10 de setembro de 2007.

Considerando que a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Kyrana Lacerda, com sede na Rua Sete de Setembro, nº. 13, centro, Vargeão, SC, está devidamente inscrita junto ao Município de Vargeão;

Considerando que a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Kyrana Lacerda, vem atuando de forma regular neste Município de Vargeão desde 23 de janeiro de 1980;

DECRETA

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Kyrana Lacerda, com sede na Rua Sete de Setembro, nº. 13, centro, Vargeão, SC, com seu estatuto devidamente registrado no Cartório do Registro Civil, Títulos e Documentos – Ponte Serrada – Santa Catarina, registrado sob nº. 890, folha 068 do livro 4 – A, com personalidade jurídica comprovada mediante inscrição no CNPJ nº. 83.607.507/0001-35.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 25 de maio de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda