Decreto Executivo 017/2015

EMENTA

• “Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargeão – SC”

Integra da Norma

DECRETO Nº 017/2015

“Convoca a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargeão – SC”

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conjunto com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de garantir a implementação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, a partir do fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vargeão, a ser realizada no dia 28 de abril de 2015, tendo como tema central: “Política e Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo da Infância e da Adolescência de Vargeão – FIA.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 27 de março de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

MARIAELENA MARINI RIBEIRO

Presidente do Conselho Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário de Administração e Fazenda