Decreto Executivo 016/2015

EMENTA

• “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 016/2015  

 Vargeão, SC, 27 de março de 2015.

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo a área de 6.162,87 m², chácara 01, parte do Lote 12 do bloco 13 da Fazenda Ressaca, conforme mat. 9.209, do CRI da comarca de Ponte Serrada, localizado no perímetro urbano da cidade de Vargeão – SC, de propriedade de Luiz Domingos Sponchiado, ficando dividido em duas partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – Área Remanescente, com área de 4.962,87 m².

Art. 3° – Área Desmembrada, com área de 1.200,00 m².

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 27 de março de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário da Administração e Fazenda