Decreto Executivo 012/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 012/2015, DE 011 DE FEVEREIRO DE 2015.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

                Decreta:

              Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.021.956,00 (um milhão, vinte e um mil, novecentos e cinqüenta e seis raias), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     1005 – AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA EDUCAÇÃO

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE  CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 –  INVESTIMENTOS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  1.021.956,00

Fonte: 01.32.00000 – Recurso Vinculados – Convênio FNDE

 Reduzido: 15

Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 3º. o excesso de arrecadação do Convênio n. 31136/2014, firmado com o FNDE.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 11 de fevereiro de 2015.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal