Decreto Executivo 007/2015

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 007/2015, DE 30 DE JANEIRO DE 2015.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

             

                  

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001567/2014 de 08/12/2014;

 

 

 

 

                Decreta:

 

 

 

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 156.650,00 (Cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), na Prefeitura Municipal, para corrigir fontes e detalhamentos da despesa orçados equivocadamente, conforme discriminação abaixo:

 

 

Órgão:                04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.035 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  100,100,00

Fonte: 01.62.00000 – Transf. Convênios da Educação – Estado

 

 

Órgão:                04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.035 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  55,550,00

Fonte: 01.37.00028 – Transf. do FNDE – PNATE

 

 

 

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. A anulação parcial da despesa no valor de R$ 156.650,00 (Cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais), conforme segue a seguir:

 

 

 

 

 

 

 

Projeto/Atividade:     2.035 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  100,100,00

Fonte: 01.32.00000 – Transf. Convênios da Educação – União

 

 

Órgão:                04.01 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.035 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  55,550,00

Fonte: 01.37.00027 – Transf. do FNDE – PNAE

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 30 de janeiro de 2015.

 

 

 

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal