Lei Complementar 063/2014
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 08/05/2014
EMENTA
- PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 010/2005.
Integra da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº. 063/2014.
PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 010/2005.
Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos dos arts. 50, parágrafo único, II, c/c 70, I, da Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e este SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Complementar Municipal n. 010/2005, de 13 de dezembro de 2005, especificamente o Anexo II, passa a ter nova atualização de conformidade com o estabelecido no mesmo anexo integrante da presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão (SC), em 08 de maio de 2014.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal
ANEXO II
TABELA DE CARGOS, CARGA HORÁRIA,
HABILITAÇÃO, VAGAS E VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
|
CATEGORIAS |
Carga/ Hr |
Habilitação |
Vagas |
Venci-mento |
|
|
A – PROVIMENTO EFETIVO |
|
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01 |
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais |
40 |
Licenciatura em Pedagogia |
10 |
2.150,00 |
|
02 |
Professor de Educação Infantil e Séries Iniciais |
20 |
Licenciatura em Pedagogia |
70 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de Português |
20 |
Licenciatura em Português |
05 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de Língua Estrangeira Moderna |
20 |
Licenciatura em Inglês ou Espanhol |
04 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de Ciências |
20 |
Licenciatura em Ciências |
04 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de Matemática |
20 |
Licenciatura em Matemática |
05 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de História |
20 |
Licenciatura em História |
04 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de Geografia |
20 |
Licenciatura em Geografia |
04 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de Educação Física |
20 |
Licenciatura em Educação Física |
08 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de Artes |
20 |
Licenciatura em Artes |
04 |
1.075,00 |
|
03 |
Professor de Ensino Religioso |
20 |
Licenciatura em Educação Religiosa |
03 |
1.075,00 |
|
04 |
Assistente Técnico Pedagógico |
40 |
Pedagogia com especialização em supervisão ou orientação |
04 |
2.500,00 |
FUNÇÃO TEMPORÁRIA
|
CATEGORIAS |
Carga /Hr |
Habilitação |
Vagas |
Salário |
|
|
B – FUNÇÃO TEMPORÁRIA |
|
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|
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|
|
02 |
Professor ACT |
20 |
Licenciatura Incompleta |
15 |
950,00 |
Vargeão (SC), em 08 de maio de 2014.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal