Lei Complementar 061/2014

Tipo: Lei Complementar
Ano: 2014
Data da Publicação: 08/05/2014

EMENTA

  • PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAIL N. 012/2005.

Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº. 061/2014.

 

 

PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAIL N. 012/2005.

 

 

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente nos termos dos arts. 50, parágrafo único, II, c/c 70, I, da Lei Orgânica, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e este SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º O Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 012/2005, de 23 de dezembro de 2005, especificamente o Anexo II, passa a ter nova atualização de conformidade com o estabelecido no mesmo anexo integrante da presente Lei Complementar.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão (SC), em 08 de maio de 2014.

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CATEGORIAS

Caga/

Hr

Categoria

Vagas

Vencimento

A – PROVIMENTO EFETIVO

 

 

000

 

01

Administrador de Recursos Humanos

40

ATS

01

 2.200,00

02

Advogado

10

ATS

01

 2.987,22

03

Agente de Saúde

40

AAO

03

930,00

04

Auxiliar Administrativo

40

ATM

05

 1.140,00

05

Auxiliar de Biblioteca

40

ATM

02

 930,00

06

Auxiliar de Controle Interno (em extinção)

40

ATM

01

1.400,00

07

Auxiliar de Serviços Gerais

40

AAO

10

 930,00

08

Assistente Social

40

ATS

03

 2.700,00

09

Bioquímico

40

ATS

01

 2.700,00

10

Carpinteiro

40

AAO

01

 980,00

11

Contador

40

ATS

03

2.850,00

12

Controlador Interno

40

ATS

01

 2.700,00

13

Copeira

40

AAO

01

930,00

14

Enfermeira

40

ATS

03

2.700,00

15

Engenheiro Agrônomo

40

ATS

01

 3.000,00

16

Engenheiro Civil

20

ATS

01

 3.000,00

17

Farmacêutico

40

ATS

02

 2.700,00

18

Fiscal Sanitário

40

ATM

02

1.300,00

19

Fiscal de Tributos

40

ATM

01

 1.300,00

20

Fisioterapeuta

20

ATS

01

 1.950,00

21

Fonoaudiólogo

10

ATS

01

 1.400,00

22

Jardineiro

40

AAO

03

 930,00

23

Medico

10

ATS

01

 3.093,95

24

Medico

20*

ATS

01

 6.187,88

25

Medico

40

ATS

01

10.000,00

26

Medico Veterinário

40

ATS

01

 2.300,00

27

Monitor de Cursos

40

ATM

02

 1.000,00

28

Motorista de Ambulância

40

AAO

04

 1.450,00

29

Motorista de Caminhão

40

AAO

06

 1.250,00

30

Motorista de Ônibus

40

AAO

09

 1.300,00

31

Motorista de Veículos

40

AAO

02

 1.000,00

32

Nutricionista

20

ATS

01

 1.339,40

33

Nutricionista

40*

ATS

01

 2.700,00

34

Odontólogo

20

ATS

02

 3.000,00

35

Operador de Trator Agrícola

40

AAO

04

 1.250,00

36

Operador de Máquinas

40

AAO

14

 1.450,00

37

Pedreiro

40

AAO

01

 1.000,00

38

Psicólogo

40

ATS

02

 2.700,00

39

Servente

40

AAO

20

 930,00

40

Técnico Agrícola

40

ATM

01

 1.450,00

41

Técnico Contábil

40

ATM

02

 1.450,00

42

Técnico de Enfermagem

40

ATM

10

 1.250,00

43

Técnico em Saúde Bucal

40

ATM

02

 1.250,00

44

Telefonista

40

ATM

02

 930,00

45

Tesoureiro

40

ATM

01

 1.300,00

46

Técnico Tributarista

40

ATS

01

 2.500,00

47

Vigilante (em extinção)

40

AAO

04

 930,00

 

 

CARGOS ELETIVOS

 

CATEGORIA

VAGAS

SUBSÍDIO

B – CARGOS ELETIVOS

05

 

01

Conselheiro Tutelar

05

930,00

       

 

 

Vargeão (SC), em 08 de maio de 2014.

 

 

 

          AMARILDO PAGLIA

           Prefeito Municipal