Lei Ordinária 1562/2014

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 1.533/2013, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

LEI Nº 1.562/2014

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI Nº 1.533/2013, DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, no uso das atribuições que lhe são conferidas; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alteradas as planilhas que compõem o Plano Plurianual, representadas no anexo III, com a inclusão e alteração de ações, com adequação de metas e valores para o exercício de 2015, e estruturação de acordo com as fontes e detalhamentos de recursos conforme anexo II, e programas especificados no anexo I.

Art. 2º Os valores constantes em cada ação foram atualizados de acordo com as previsões de arrecadação de receitas do anexo IV, com a indicação das respectivas fontes e detalhamento das destinações de recursos.

Art. 3º Foram atualizados valores para o exercício de 2015, de maneira a adequar novos programas, e manter o equilíbrio entre as receitas e despesas que sofrem constantes modificações no cenário econômico de cada ente.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 08 de setembro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal