Portaria Executiva 111/2014

EMENTA

• Conceder adicional de especialização ao Servidor REGES COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula nº 50300.

Integra da Norma

PORTARIA 111/2014.

“CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 012/2005, de 23 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Considerando o requerimento do servidor solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 8°, §1º da LC 012/2005.

Resolve:

Art. 1º.  Conceder adicional de especialização ao Servidor REGES COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula nº 50300.

Art. 2º.  O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pelo servidor.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão, SC, 22 de setembro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda