Decreto Executivo 083/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 083/2014, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), no Orçamento Vigente, conforme discriminação abaixo:

Órgão:                04.01 – DEP. DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.035 – MANT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  50.000,00

Fonte: 01.18.00000 – Recursos  –  Fundeb 60%

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º.A anulação parcial de dotação orçamentária, conforme descriminado abaixo:

Órgão:                04.01  DEPP DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.035 – MANT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESA CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  50.000,00

Fonte: 01.19.000000 – Recursos FUNDEB 40%

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Dezembro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal