Decreto Executivo 079/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 079/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                              

 

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1541/2013 de 25/11/2013;

 

                Decreta:

 

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 86.431,43 (Oitenta e Seis Mil Quatrocentos e Trinta e Um Reais e Quarenta e Três Centavos), no Fundo Municipal de Saúde, conforme discriminação abaixo:

 

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.028 – MNT. DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  53.508,00

Fonte: 01.64.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

 

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.029 – MNT. PISO ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTAS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  15.428,56

Fonte: 01.65.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

 

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.030 – MNT. VIG. EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTAS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  15.294,56

Fonte: 01.66.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

 

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.030 – MNT. VIG. EM SAÚDE EPIDEMIOLOGICA

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITLA

Grupo de Natureza de Despesa: 4 – OUTRAS DEPESAS DE  CAPITAL

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  2.200,00

Fonte: 01.66.00000 – Recursos Vinculados – Saúde

 

 

 

 

 

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. O excesso de arrecadação da Fonte 01.64 no Valor de R$ 53.508,00 (Cinqüenta e três mil quinhentos e oito reais), na Fonte 01.65 no valor de RE 15.428,56 (Quinze mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta e seis centavos) na Fonte 01.66 no valor de R$ 17.494,87  (Dezessete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos).

 

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 17 de Novembro de 2014.

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal