Decreto Executivo 076/2014

EMENTA

• CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Integra da Norma

DECRETO Nº 76/2014

Vargeão, SC, 12 de novembro de 2014.

CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a se realizar no dia 19 de novembro de 2014, as 13h e 30m no Centro de Multiplo uso, localizado na Rua Ângelo Tiecher, Centro, Município de Vargeão.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 12 de novembro de 2014.  

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda