Decreto Executivo 071/2014

EMENTA

• “DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 071/2014  

 Vargeão, SC, 03 de novembro de 2014.

“DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo a área de 11.166,00 m², parte do Lote 10, conforme mat. 9.795, do CRI da comarca de Ponte Serrada, situado na Rua Angelo Tiecher, perímetro urbano da cidade de Vargeão – SC, de propriedade do Município de Vargeão, ficando dividido em três partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – Lote 10A,  com área de 1.836,00 m².

Art. 3° – Lote 10B,  com área de 3.530,25 m².

Art. 4° – Lote 10C,  com área de 5.799,75 m².

Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 03 de novembro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário da Administração e Fazenda