Decreto Executivo 066/2014

EMENTA

• DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 66/2014

Vargeão, SC, 23 de outubro de 2014.

DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 31 de outubro de 2014 (sexta feira), referente ao Dia do Servidor Público comemorado em 28 de outubro.

Art. 2º. Não se aplica este Decreto aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, estes serviços atenderão em seu horário habitual de expediente nos seguintes setores:

– Secretaria Municipal de Educação;

– Escola Municipal Irineu Bornhausen;

– Escola Municipal Fortunato Danielli;

– Centros de Educação Infantil Alencar;

– Creche Municipal Criança Sapeca;

– Projeto Girassol;

– Transporte Escolar;

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de outubro de 2014.

Amarildo Paglia

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda