Decreto Executivo 061/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 061/2014, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             

                                   AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

 

                Decreta:

 

 

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 129,313,66 (Cento e Vinte e Nove Mil, Trezentos e Treze Reais e Sessenta e Seis Centavos), no Fundo Municipal de Saúde, conforme discriminação abaixo:

 

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.026 – MNT. DAS ATIVIDADES DE SAÚDE

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  9.313,66

Fonte: 03.02.00000 – Recursos Ordinários Saúde – Exercício Anterior

 

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.027 – MNT. DA ATENÇÃO BÁSICA

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  30.000,00

Fonte: 03.64.00000 – Recursos Vinculados Saúde – Exercício Anterior

 

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.028 – MNT. DA ATENÇÃO BÁSICA

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DEPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  90.000,00

Fonte: 03.64.00000 – Recursos Vinculados Saúde – Exercício Anterior

 

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo o superávit financeiro do exercício anterior nas suas respectivas fontes de recursos.

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de Outubro de 2014.

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal