Decreto Executivo 0043/2014

EMENTA

• Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014.

Integra da Norma

DECRETO Nº 043/2014

Vargeão, SC, 07 de julho de 2014.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, a realizar-se no Brasil;

 Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento,

DECRETA:

Art. 1º No dia 08 de julho de 2014, quando haverá jogo da Seleção Brasileira de Futebol, o expediente das repartições públicas municipais será das 8h às 12h.

         Art. 2º O servidor impedido por qualquer motivo de cumprir os horários fixados no artigo anterior deverá cumprir o seu horário normal de expediente.

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de julho de 2014.

Amarildo Paglia

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda