Decreto Executivo 0034/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 034/2014, DE 029 DE MAIO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                05.01 – DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS

Projeto/Atividade:     1.013 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 – OUTRAS DEPESAS DE CAPITAL

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  300.000,00

Fonte: 01.24.00055 – Recurso Vinculados – Convênio Estado

 Reduzido: 44

Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 2º. o excesso de arrecadação do Convênio, entre o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Xanxerê e o Município de Vargeão Através do Processo n. SDR00000127250.

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Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 29 de Maio de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal