Decreto Executivo 0032/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA DO CONVÊNIO N. 2014TR0001370, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 032/2014, DE 012 DE MAIO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA DO CONVÊNIO N. 2014TR0001370, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                 AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                05.02 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

Projeto/Atividade:     1.008 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E PASSEIOS

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 – OUTRAS DEPESAS DE CAPITAL

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  100.000,00

Fonte: 01.24.00055 – Recurso Vinculados – Convênio Estado

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o excesso de arrecadação do Convênio n. 2014TR0001370, entre o Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Xanxerê e o Município de Vargeão Através do Processo n. SDR050000542/2014.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 12 de Maio de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal