Decreto Executivo 011/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 07/02/2014

EMENTA

  • ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 011/2014, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.

 

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

             

                   

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

 

 

                Decreta:

 

 

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 46.482,70 (Quarenta e Seis Mil ,Quatrocentos e Oitenta e Dois Reais e Setenta Centavos), conforme discriminação abaixo:

 

Órgão:                04.01 – DEPARTAMENTO MUNIC. DE EDUCAÇÃO

Projeto/Atividade:     2.035 – MNT. ATIVIDADE ENSINO FUNDAMENTAL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  46.482,70

Fonte: 03.19.00000 – Recurso Vinculados – Exercício Anterior

 

 

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 07 de Fevereiro de 2014.

 

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal