Decreto Executivo 053/2013

EMENTA

• DETERMINA A NOMEAÇÃO DOS EMISSORES DE CTPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 53/2013.

DETERMINA A NOMEAÇÃO DOS EMISSORES DE CTPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os servidores públicos Denise Fátima Piovezan Pavan, matrícula nº 401, Celso Carlos Izotton, matrícula nº 50293 e Rosecler Alves de Oliveira de Prá, matrícula nº 50302, para responderem pelas emissões das Carteiras de Trabalho por Tempo de Serviço – CTPS, praticando todos os atos inerentes à função.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 040, de 17 de julho de 2013.

Vargeão, SC, 02 de setembro de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda