Decreto Executivo 033/2013

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 033/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 03-01 SECRETARIA DE ADM E FAZENDA
Projeto/Atividade: 2.003 MNT. DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 50 TRNASF. INST. PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 7.000,00
Fonte: 03.00 – RECURSOS PRÓPRIOS

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 13 de Maio de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal