Decreto Executivo 029/2013

EMENTA

• NOMEIA COMISSÃO PARA O FORUM MUNICIPAL DA II CONAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 029/2013

Vargeão, SC, 22 de Abril de 2013.

NOMEIA COMISSÃO PARA O FORUM MUNICIPAL DA II CONAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e na forma do Art. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. – Fica nomeada Comissão para a Conferencia Municipal / Intermunicipal da II CONAE – CONFERENCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO responsável pela coordenação da conferencia Municipal/Intermunicipal, de acordo com a portaria nº 8035/2010 e alteração conforme Portaria nº 502/2012, tendo como membros as seguintes representações:

I – (01) Representante dos Gestores da Educação – Jucelene Capellaro Tiecher;

II – (01) Representante dos Trabalhadores em Educação – Lidiane Margite Zorzetto Benatto;

III – (01) Representante dos Estudantes – Vanessa Carolina dos Santos;

IV – (01) Representante dos Pais – Carmen Raymundi.

Art. 2º. – O Forum Municipal da II CONAE é responsável pela coordenação das conferencias Municipais, e as discussões e deliberações tem como referencia o tema central, o PNE na articulação do sistema Nacional de Educação: PARTICIPAÇÃO POPULAR, COOPERAÇÃO FEDERATIVA E REGIME DE COLABORAÇÃO.

Art. 3º. – Os trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão são considerados de relevante interesse publico, não sendo atribuída qualquer remuneração aos seus membros.

Art. 4º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 22 de abril de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração e Fazenda