Decreto Executivo 024/2013

EMENTA

• Convoca a Etapa Preparatória da 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO N.º 024/2013.
Vargeão, 25 de março de 2013.

Convoca a Etapa Preparatória da 5ª Conferência Estadual das Cidades e dá outras providências.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito de Vargeão-SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Decreto Federal n° 5.790, de 25 de maio de 2006, Portaria n° 013/2012 de 30 de novembro de 2012, da Secretaria de Estado do Planejamento, nos termos da Resolução Normativa n° 14 de 06, de junho de 2012, do Ministério das Cidades.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, a se realizar no dia 15 de maio de 2013, as 13h30min, nas dependências do Auditório do Centro Educacional Meteoro no município de Vargeão, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir da temática: "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!"

Art. 3º A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades será presidida pelo Prefeito ou Secretário Municipal de Administração e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente da Comissão Preparatória Municipal.

Art. 4° O Prefeito ou Secretário Municipal de administração de Vargeão expedirá, mediante Portaria o Regimento Interno, da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades.

Parágrafo único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, inclusive sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados.

Art. 5° As despesas com a realização da Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AMARILDO PAGLIA
PREFEITO

Registrado e publicado na data supra, na forma da lei.
VOLMIR FELIPE
Secretário Municipal de Administração