Decreto Executivo 020/2012

EMENTA

• DETERMINA A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 20/2012

DETERMINA A NOMEAÇÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º. – Determino a transferência das atividades inerentes ao Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Agricultura do Município de Vargeão, que, a partir do dia 05 de abril de 2012, todos os poderes a mim conferidos por Lei, passam a ser ordenadas pelo Assessor de Planejamento e Projetos, Sr. Cristiano Roberto Pierog, nos termos da Lei nº 1.028 de 02 de dezembro de 1997, e suas alterações.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia 05 de abril de 2012, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 05 de abril de 2012.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
CRISTIANO ROBERTO PIEROG
Assessor de Planejamento e Projetos