Portaria Executiva 058/2012

EMENTA

• Conceder adicional de conclusão de Curso de Pós-Graduação a Servidora, NILVA CANALI

Integra da Norma

PORTARIA 58/2012.

"CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 010/2005, de 13 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal.

Considerando o requerimento da servidora solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 6°, §1º da LC 010/2005.

Resolve:

Art. 1º. Conceder adicional de conclusão de Curso de Pós-Graduação a Servidora, NILVA CANALI, ocupante do cargo de Professor, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula nº 11.

Art. 2º. O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pela servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão, SC, 02 de abril de 2012.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi registrada e publicada em data supra
CRISTIANO ROBERTO PIEROG
Assessor de Planejamento e Projetos