Portaria Executiva 056/2012

EMENTA

• Conceder licença sem remuneração por um período ininterrupto de 10 (dez) meses a Sra. Ana Paula Berté

Integra da Norma

PORTARIA n° 56/2012

Vargeão, SC, 30 de março de 2012.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n° 006/2003 de 25 de agosto de 2003;

RESOLVE:

Conceder licença sem remuneração por um período ininterrupto de 10 (dez) meses a Sra. Ana Paula Berté, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora, 20 hs, sob matrícula nº 482, conforme estabelecido no artigo 100 e seguintes da Lei Complementar 006/2003, sendo que ao final deste poderá retornar ao cargo de origem sem prejuízo algum, ou ainda prorrogar por mais um período como é facultado pela Lei. Esta licença começa a partir de 02 de abril de 2012 tendo seu término em 31 de janeiro de 2013.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SC, 30 DE MARÇO DE 2012.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
CRISTIANO ROBERTO PIEROG
Assessor de Planejamento e Projetos