Decreto Executivo 027/2010

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 027/2010, DE 15 DE JULHO DE 2010.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001425/2009 de 23/11/2009;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. SOCIAL
Unidade: 0702 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Função: 16 HABITAÇÃO
Sub-Função: 481 HABITAÇÃO RURAL
Programa: 1601 SISTEMA HABITACIONAL
Projeto/Atividade: 1049 APOIO AO SISTEMA HABITACIONAL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 5 INVERSÕES FINANCEIRAS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 398.000,00

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º: Superávit Financeiro do Exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 15 de Julho de 2010.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal