Decreto Executivo 021/2010

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ALIENAÇÃO E BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 021/2010, DE 05 DE MAIO DE 2010.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ALIENAÇÃO E BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001425/2009 de 23/11/2009;

Decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 31.845,69 (trinta e um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 03 SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
Unidade: 0301 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0402 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade: 1004 AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 31.845,69

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º: Superavit Financeiro do Exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 03 de Maio de 2010.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal