Decreto Executivo 017/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 05/04/2010
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERVAIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 017/2010, DE 05 DE ABRIL DE 2010.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERVAIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001425/2009 de 23/11/2009;
Decreta:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), no Fundo Municipal de Saúde de Vargeão, nas seguintes programações de despesas:
Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 SAÚDE
Sub-Função: 301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa: 1001 SAÚDE
Projeto/Atividade: 1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 88.000,00
Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o Superávit financeiro do Exercício anterior do Termo de Convênio nº 15.378/2009-8..
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de Abril de 2010.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal