Portaria Executiva 032/2010

EMENTA

• Exonerar, por Determinação Judicial decorrente do Processo nº051.08.000056-9 (Ação Civil Pública, anulação de Concurso Público Edital nº 001/2007), o Sr. Constante Borges Ferreira

Integra da Norma

PORTARIA n° 032/2010

Vargeão, SC, 08 de fevereiro de 2010.

ABÍLIO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n° 006/2003 de 25 de agosto de 2003 e Lei Complementar nº 012/2005 de 23 de dezembro de 2005;

RESOLVE:

Exonerar, por Determinação Judicial decorrente do Processo nº051.08.000056-9 (Ação Civil Pública, anulação de Concurso Público Edital nº 001/2007), o Sr. Constante Borges Ferreira, com RG nº 17/R-2070.182, CPF nº 609.475.009-87 e sob Matrícula nº 50116, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o qual havia sido nomeado pela Portaria nº 046/2008 de 08 de abril de 2008.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 DE FEVEREIRO DE 2010.

Abílio Gubert
Prefeito em Exercício