Decreto Executivo 015/2010
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2010
Data da Publicação: 15/03/2010
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0316990-66/2009, MPA/CAIXA, E O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXECÍCIO ANTERIORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 015/2010, DE 15 DE MARÇO DE 2010.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 0316990-66/2009, MPA/CAIXA, E O SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXECÍCIO ANTERIORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001245/2009 de 23/11/2009;
Decreta:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 446.315,78 (quatrocentos e quarenta e seis mil e trezentos e quinze reais e setenta e oito centavos), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 06 SECRETARIA M. DA AGRICULTURA, IND. COM. TURISMO E MEIO AMB
Unidade: 0601 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade: 1042 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIP. AGRICOLAS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 200.000,00
Órgão: 06 SECRETARIA M. DA AGRICULTURA, IND. COM. TURISMO E MEIO AMB
Unidade: 0601 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade: 1042 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIP. AGRICOLAS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 246.315,78
Art. 2º – Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º: Superavit Financeiro do exercício anterior no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), e o Excesso de arrecadação do CONTRATO DE REPASSE Nº 0316990-66/2009, MPA/CAIXA, no valor de R$ 246.315,78 (Duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e quinze reais e setenta e oito centavos), conforme especifica.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 15 de Março de 2010.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal