Decreto Executivo 013/2010

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO TERMO DE REPASSE N. 0307744-88/2009/MAPA/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 013/2010, DE 11 DE MARÇO DE 2010.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXECESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO TERMO DE REPASSE N. 0307744-88/2009/MAPA/CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001425/2009 de 23/11/2009;

Decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 06 SECRETARIA M. DA AGRICULTURA, IND. COM. TURISMO E MEIO AMB
Unidade: 0601 DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 601 PROMOÇÃO E PRODUÇÃO VEGETAL
Programa: 2001 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL
Projeto/Atividade: 1042 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIP. AGRICOLAS
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 97.500,00

Art. 2º. Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o Superávit financeiro do Exercício anterior e o Termo de Convênio nº 15.378/2009-8..

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 11 de Março de 2010.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal