Decreto Executivo 051/2009

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Integra da Norma

DECRETO Nº 51 2009

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art 70º, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.

Art. 2°. O Conselho a que se refere o artigo 1° será constituído pelos seguintes representantes:
I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, sendo um representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Adriane Ferrari;
Titular: Carmem Raymundi;
Suplente: Neiva Catarina Piovezani Paglia;
Suplente: Daiana Bevilaqua Redler.
II – Um representante dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:
Titular: Jucenilse Strappazzon;
Suplente: Lenice Lando.
III – Um representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Lúcia Pedron Bonan;
Suplente: Lucila Fátima Titton Zenati.
IV – Um representante dos servidores técnico-administrativo das escolas públicas municipais:
Titular: Ana Paula Berte;
Suplente: Marines Silveira Nielson.
V – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Eliana Bonato Pasquali;
Titular: Grazieli Piovezani Bender;
Suplente: Maritania Lúcia Mioteli;
Suplente: Simone Daniel.
VI – Dois representantes dos alunos das escolas públicas municipais:
Titular: Fátima Dalposso;
Titular: Valderi Antonio Marques;
Suplente: Cristiane Gonçalves;
Suplente: Nilva belo Marques.
VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Ana Alice Bocalon;
Suplente: Nilva Canali.
VIII – Um representante do Conselho Tutelar:
Titular: Neloí de Mello;
Suplente: Elaine Calais Mascarello.
§ 1° – Os membros do Conselho, indicados pelos segmentos que representa, serão designados por ato do Prefeito para exercício de suas funções.
§ 2° – O Mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, vetada a recondução para o mandato subseqüente.
§ 3º – O exercício das funções dos membros do Conselho não será remunerado.
§ 4º- O Conselho será presidido pelos seguintes membros:
I – Presidente: Ana Paula Berte;
II – Vice-presidente: Lúcia Pedron Bonan;
III – Secretária Executiva: Ana Alice Bocalon.

Art. 3º. – Compete ao Conselho:
I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo examinando documentos de execução orçamentária e financeira, registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do Fundo.
II- Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual.

Art. 4º – As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, podendo haver convocação extraordinária, por meio da comunicação escrita, por qualquer de seus membros, ou pelo Prefeito Municipal.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 10 de setembro 2009.

AMARILDO PAGLIA
PREFEITO MUNICIPAL